O VOTO FACULTATIVO JÁ OCORRE NO BRASIL !

Comentário em: Reestruturação do Sistema Eleitoral Política - SEP - Grupo Somel Serip ( Google )


" Com relação ao voto obrigatório ou facultativo, é importante registrar que nas principais democracias representativas o voto é, sempre, facultativo. Constata-se, de fato, uma correlação entre o voto obrigatório e o autoritarismo político. O voto facultativo é, sem dúvida, mais democrático e aufere melhor a vontade do eleitor."

"... o voto no Brasil, há muito tempo, é facultativo: de 47 para cá, tivemos 20 projetos de anistia; de 92 para cá, todas as eleições foram anistiadas. Nenhum de nós conhece alguém que tenha sido punido ou recebido pena por ter deixado de votar."

"...o voto facultativo tem outra qualidade que deveria ser ressaltada: quando houver voto facultativo, estados, municípios e o próprio país poderão fazer com muito maior liberalidade, em número muito maior, plebiscitos e referendos. Há países, como a Suíça, que fazem plebiscito para tudo - para criar um imposto há plebiscito, para entrar ou não na União Econômica Européia há plebiscito, ou seja, há plebiscito para tudo na Suíça,  as o voto não é obrigatório. Então se pode fazer até dois plebiscitos em um dia porque votarão as pessoas interessadas, as pessoas que estudaram o assunto."

"...o voto facultativo, por valorizar voto de qualidade, por estimular o comparecimento motivado pela consciência política, pela expectativa de uma representação identificada com as suas aspirações, pela confiança num projeto político levará às urnas o eleitor disposto a investir no futuro da Nação. O eleitor que confia na possibilidade da construção de um país melhor para seus filhos e netos. O eleitor que acredita que o exercício da cidadania é pressuposto de qualquer Nação."

Confira no Documento de uma Comissão do Senado

O Tribunal Superior Eleitoral - TSE informou que a proporção atingida pelo somatório dos quantitativos de ausência, de votos em branco e de votos nulos:

Eleições de 1994, 36,52% para Presidente e 39,02% para Governadores.

Eleições de 1998, 40,19% para Presidente e 37,80% para Governadores.

Considerando que cerca de 80% dos Eleitores não se lembra do nome do deputado federal em que votou no último Pleito, é mais que certo, instituir oficionalmente o Voto Facultativo.

 Se isto não fazem, o nosso Projeto Popular, então, tem que ter este tema tratado em Fórum e avaliado por Enquetes da CNBVN !

Abraços à todos !

Camarão Tricolor.